O que é a COP?
A Conferência das Partes (COP) é o órgão político supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CMNUCC). É integrada por 197 Estados Partes.
Sua reunião cúpula se realiza uma vez por ano como uma conferência mundial de que participam peritos técnicos, ministros, chefes de Estado e representantes de organizações não governamentais. Nela se adotam decisões, tomadas sempre por unanimidade das Partes, para se alcançar os objetivos de luta contra a mudança do clima
A primeira reunião da COP realizou-se em Berlim, Alemanha, em março de 1995 e a vigésima sétima será levada a cabo e Sharm el-Sheikh, Egito, neste ano, de 6 a 18 novembro.
A presidência da COP gira entre as cinco regiões reconhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que são África, Ásia, América Latina e Caribe, Europa central e oriental e Europa ocidental e outros. A sede da COP muda entre esses grupos regionais.
A última presidência da ALC foi a da COP-25, que coube ao Chile, embora a reunião tenha acontecido na Espanha. Peru, México, Canadá e Argentina são os outros países da região que a sediaram.
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CMNUCC)
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CMNUCC) é um tratado internacional que oferece um arcabouço geral para os países enfrentarem os desafios da mudança do clima.
A afiliação é quase universal. Os 197 países que ratificaram a Convenção se denominam suas Partes.
Entrou em vigor em março de 1994 e tem como objetivo estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa em um nível que impeça interferências antropogênicas (induzidas pelo homem) perigosas para o sistema climático.
Estabelece que “esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas se adaptarem naturalmente à mudança do clima, assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e permita que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável”.
O Acordo de Paris, adotado na COP de 2015, é o principal tratado no âmbito da CMNUCC, Estabelece a meta de que todos os países devem evitar que o aumento da temperatura médio global do planeta supere os 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, além de promover esforços adicionais para que o aumento da temperatura global não supere os 1,5ºC.
O papel e a importância da agricultura na ação climática
Os temas da agricultura e da segurança alimentar e nutricional são fundamentais para se responder à mudança do clima, na perspectiva tanto da adaptação como da mitigação (redução de emissões de gases de efeito estufa ou aumento em sua absorção).
A agricultura e a vida rural têm uma relação complexa e de mão dupla com a mudança do clima, posto que o setor agrícola é uma parte importantíssima da solução desse desafio global, ao mesmo tempo em que contribui, com o uso de solo e da silvicultura, para aproximadamente 24% das emissões de gases de efeito estufa.
A mudança do clima impacta a produção e a produtividade da agricultura, bem como os recursos naturais como solo, água e biodiversidade que são fundamentais para o desenvolvimento setorial, além de afetar os padrões de pragas e doenças, repercutindo na renda, nos meios de vida, na saúde e em outros aspectos nos territórios rurais.
A importância do setor para a segurança alimentar e nutricional e o seu protagonismo no desenvolvimento sustentável dos países levaram diversos atores a expressar maior interesse em aprofundar o tema da agricultura nas negociações sobre mudança do clima.
O setor agrícola tem o potencial de diminuir sua vulnerabilidade diante dos riscos climáticos e, ao mesmo tempo, aumentar sua contribuição para a redução de emissões de gases de efeito estufa. As boas práticas agrícolas, como a agricultura de conservação, a lavoura mínima ou conservacionista, os sistemas agrossilvipastoris, a gestão de água e as melhorias na saúde dos solos, entre outras, trazem numerosos benefícios.
A partir da COP de 2017, realizada em Fiji, onde se acordou o Grupo de Trabalho Conjunto em Agricultura Koronivia sobre a Agricultura, começou a se reconhecer oficialmente o potencial único da agricultura no enfrentamento da mudança do clima e se estabeleceu um novo processo para aprofundar o debate sobre a agricultura na CMNUCC.
Por meio dela, os países colaboram para se garantir que o desenvolvimento agrícola assegure o aumento da segurança alimentar no contexto de mudança do clima e de redução das emissões. Abordam-se temas relacionados com solos, uso de nutrientes, água, pecuária e métodos para se avaliar a adaptação e as dimensões socioeconômicas e relativas à segurança alimentar da mudança do clima nos setores agrícolas.
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